Editorial

Doutrina Estrangeira
1. Límites del Estado de Derecho para el Combate contra la Criminalidad Organizada: Tesis y Razones (Winfried Hassemer)
2. La Transposición a la Normativa Penal Española de las Diversas Formas de Imputación de Responsabilidad Penal Contempladas en el Estatuto de Roma (Alfonso Galán Muñoz)

Doutrina Nacional
1. A Construção Social de uma Acusação Criminal: Desconstruindo o Uso de Provas Periciais (Luiz Eduardo Soares e Miriam Guindani) 2. Violência Doméstica e Juizados Especiais Criminais: Análise desde o Feminismo e o Garantismo (Carmen Hein de Campos e Salo de Carvalho)
3. Significado Político-Constitucional do Direito Penal (Cláudio Brandão)
4. O Interrogatório On Line no Processo Penal: Entre a Assepsia Judiciária e o Sexo Virtual (Aury Lopes Jr)
5. O Comércio de Armas de Fogo e Munições no Brasil (Por uma Breve Reflexão em Tempos de Referendo) (Rodrigo Moraes de Oliveira)
6. Uma Breve Aproximação das Questões e Processos Incidentes no Sistema Processual Penal Brasileiro e as Garantias Constitucionais (Ângelo Roberto Ilha da Silva)
7. Redefinição Cênica das Salas de Audiências e de Sessões nos Tribunais (Rubens R. R. Casara e Maria Lúcia Karam)
8. Considerações sobre uma Base Teórica para o Direito Alternativo (Antônio Alberto Machado)
9. Violência e Maioridade Penal: Debate Sobre as Hipóteses de Redução (Adriana Ferreira Silva)
10. Concebendo o Direito com a Razão (de como uma Teleologia Garantista é Pressuposto do Paradigma Democrático de Estado de Direito) (Inezil Penna Marinho Junior)

Resenha Bibliográfica
1. O Estado de Exceção em Giorgio Agamben (Giovane Santin)