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5/9/2008 - STJ
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A pedido do casal Nardoni, STJ adia julgamento de habeas-corpus
5/9/2008 - STF
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Arquivado HC de acusado por envolvimento em contratação sem licitação na prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ)
5/9/2008 - STF
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Deputado diz que nova lei sobre uso de algemas prevalecerá sobre a Súmula Vinculante nº 11 do STF
4/9/2008 - Justiça Federal
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TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho
4/9/2008 - STF
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Dono da construtora do TRT/SP tem prisão preventiva revogada em liminar
3/9/2008 - STJ
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Tribunal tranca ação penal contra acusadas de falsidade ideológica
3/9/2008 - STF
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Supremo nega liberdade a adolescente internado por suposto crime de latrocínio
2/9/2008 - STF
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Arquivado HC a acusado de tráfico de drogas que alegava excesso de prazo da prisão
2/9/2008 - STF
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Indeferida liminar em habeas corpus para assaltante do BRB
1/9/2008 - Justiça Federal
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O exaurimento do tempo de prova não impede a revogação da suspensão condicional do processo
1/9/2008 - TJRS
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Júri popular absolve brigadianos
1/9/2008 - STJ
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Professora acusada de participar da morte do ganhador da Mega-Sena permanecerá presa
29/8/2008 - TJRS
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Júri popular absolve acusada de encomendar morte de ex namorado
29/8/2008 - STJ
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Falha nova tentativa de jogador de futebol de reverter condenação por mortes em acidente
29/8/2008 - STF
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Supremo nega pedido de suspensão de ação penal a ex-agente da Polícia Federal
28/8/2008 - STJ
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Advogado acusado de associação a tráfico de drogas continua preso
27/8/2008 - STF
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1ª Turma: Pedido de vista adia julgamento que debaterá limite entre o furto tentado e o consumado
27/8/2008 - STF
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2ª Turma garante ampla defesa e anula processo para manter réu solto
27/8/2008 - STF
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2ª Turma concede liberdade a acusado pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver
26/8/2008 - STJ
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Empresária que torturou menina em Goiânia tem pedido de exame de sanidade negado
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