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8/10/2008 - STJ
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Ministro Hamilton Carvalhido reúne comissão para discutir reforma do CPP
7/10/2008 - Senado
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CPI desenvolve proposta para agilizar acesso a dados sobre pedófilos que atuam na Internet
7/10/2008 - STJ
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Mantidos decretos de prisão preventiva contra supostos envolvidos em rede de pedofilia de RR
6/10/2008 - STF
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Bispos da Renascer impetram HC contra pedido de extradição
6/10/2008 - STF
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Acusado de matar ganhador da mega-sena consegue adiar julgamento
3/10/2008 - STF
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Supremo decide manter desmembramento em ação penal contra senador
3/10/2008 - STF
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STF mantém denúncia contra integrante do TC do Espírito Santo
2/10/2008 - STJ
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Jovem acusado de agredir doméstica no Rio de Janeiro não poderá recorrer em liberdade
2/10/2008 - STJ
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Crime de estelionato sem prejuízo à União deve ser julgado pela Justiça estadual
2/10/2008 - STJ
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STJ condena desembargador federal à perda do cargo e três anos de reclusão
1/10/2008 - TJRJ
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PMs acusados de tráfico em Caxias continuam presos
1/10/2008 - STF
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Portadora de HIV consegue liberdade até conclusão de processo por tráfico de maconha
30/9/2008 - TJRS
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Juizado da Violência Doméstica e Familiar reúne agressores em tratamento
30/9/2008 - STF
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Relator pede dia para julgar denúncia da Operação Furacão
29/9/2008 - STJ
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Mantida prisão de um dos supostos líderes de quadrilha de jogo do bicho no Rio de Janeiro
29/9/2008 - STJ
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STJ mantém Júri de Suzane Richthofen
29/9/2008 - STF
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Guarda Municipal de Americana (SP) pede HC contra restrições no uso de algemas
26/9/2008 - STF
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STF recebe proposta de Súmula Vinculante sobre acesso de advogados a inquéritos sigilosos
26/9/2008 - STF
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Médico público acusado de exigir pagamento por cesariana pede o arquivamento das investigações
26/9/2008 - STJ
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Advogado acusado de crime de lavagem de dinheiro tem habeas-corpus negado no STJ
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