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21/10/2008 - STF
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Mantida prisão de casal acusado de crime ambiental e falsidade ideológica
21/10/2008 - STF
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OAB quer fim do regime diferenciado para presos infratores
20/10/2008 - Justiça Federal
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Mantida decisão que impede prisão de reitor
20/10/2008 - STF
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Carcereiro denunciado por tráfico tem pedido de suspensão de novo exame toxicológico negado
20/10/2008 - STF
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Chega ao Supremo pedido de liberdade do casal Nardoni
17/10/2008 - STJ
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STJ restabelece sentença que absolveu acusado de homicídio
17/10/2008 - STJ
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STJ tranca ação contra empresário acusado de negligenciar imóvel tombado
16/10/2008 - Justiça Federal
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Justiça Federal de SC: Negada fiança a preso por tentativa de suborno de patrulheiros
16/10/2008 - STJ
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Justiça Federal é quem deve decidir liberdade provisória de um investigado na Operação Carrossel
15/10/2008 - STJ
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Acusado de ludibriar emigrantes ilegais vai permanecer preso
15/10/2008 - STJ
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Jovem infrator deve cumprir medida socioeducativa mesmo ao completar 18 anos
14/10/2008 - STF
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Vendedor autônomo que comprou bebidas sem pagar impostos alega insignificância da conduta
14/10/2008 - TJRS
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Agentes penitenciários vão a Júri popular pela segunda vez por morte de músico
13/10/2008 - STF
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No mérito, ministros do STF tendem a confirmar decisões dadas nas liminares de HC
13/10/2008 - STJ
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Agressão de ex-namorado não se enquadra como violência doméstica
10/10/2008 - STF
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STF autoriza Holanda a processar extraditado por crimes não incluídos no pedido de extradição
10/10/2008 - STF
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Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu
9/10/2008 - TJRJ
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Júri absolve por unanimidade PM acusado de matar estudante Daniel Duque
9/10/2008 - TJRS
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Motorista absolvido por falta de prova de que ingeriu álcool acima do permitido por lei
8/10/2008 - STF
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STF mantém ação penal contra militares que teriam abandonado posto no Cindacta II
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