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2/12/2008 - STF
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Negado pedido de liberdade para argentino preso preventivamente para fins de extradição
2/12/2008 - STF
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Ministro nega habeas corpus para menor infrator porque ato infracional não prescreveu
1/12/2008 - STJ
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É inviável pedido de Suzane Richthofen para computar dias trabalhados como pena cumprida
1/12/2008 - TJRS
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Pai é condenado pelo Júri por não impedirespancamento que levou o filho à morte
1/12/2008 - STJ
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STJ: Preocupação com os crimes ambientais
28/11/2008 - STJ
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STJ substitui internação de morador de rua por tratamento psiquiátrico e psicológico
27/11/2008 - STF
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Plenário do STF decide abrir ação penal contra magistrados acusados de venda de sentenças
27/11/2008 - STF
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Ministro Marco Aurélio nega liminar a acusado de furto
26/11/2008 - STF
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Anulado processo contra acusado de falsificar documento público
26/11/2008 - STJ
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PM acusado de homicídio continuará preso até o julgamento
25/11/2008 - STF
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Negada liberdade a condenado por crimes sexuais
25/11/2008 - STF
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STF mantém prisão de acusada de mandar jogar ácido na amante de seu marido
24/11/2008 - STJ
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Tribunal anula decisão que condenou rapaz pelo furto de um boné
24/11/2008 - STJ
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Justiça usa Código Penal para combater crime virtual
21/11/2008 - STJ
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STJ reconhece existência de crime continuado em caso de roubo seguido de extorsão
21/11/2008 - STJ
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Condenado por atirar em publicitária vestido de Papai Noel tem pedido negado no STJ
20/11/2008 - STF
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Defesa alega ilegalidade de provas, inépcia da denúncia e falta de justa causa para ação penal
20/11/2008 - STF
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Ministério Público pede abertura de ação penal para acusados de negociar decisões judiciais
20/11/2008 - STJ
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Mantida prisão de acusado de seqüestro e cárcere privado de ex-companheira
19/11/2008 - STJ
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Ministro restringe a juiz acesso ao conteúdo de interceptações telefônicas de advogado
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