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Relação de notícias publicadas no site.
18/2/2009 - STF
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1ª Turma confirma HC para investigados por lavagem e ocultação de bens
17/2/2009 - STJ
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Condenado por ato libidinoso contra menina tem pedido de progressão negado
17/2/2009 - STF
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Indeferida liminar contra uso de algemas durante audiência criminal
17/2/2009 - STJ
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STJ tranca ação penal contra dono da maior rede de farmácias do País
16/2/2009 - STF
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Negada liminar a condenado que recorreu depois de dois anos da sentença
16/2/2009 - STF
-
Suspensa aplicação de pena por descaminho mediante aplicação do princípio da insignificância
16/2/2009 - STF
-
Negado pedido de progressão de regime a condenado por homicídio qualificado
13/2/2009 - STJ
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Rito da Lei Maria da Penha também vale para lesões corporais leves
13/2/2009 - STF
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Adiada decisão sobre abertura de ação penal contra senador
13/2/2009 - STF
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Ministro indefere liminar em HC para acusado de sonegação fiscal
12/2/2009 - STJ
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Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus do ex-secretário de segurança de São Paulo
12/2/2009 - STF
-
Ministro suspende ação penal de réu sentenciado pelo mesmo juiz em ação civil pública
12/2/2009 - STF
-
Plenário julga novos casos envolvendo execução provisória da pena nesta quinta-feira
11/2/2009 - STJ
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STJ rejeita dispensa de exame criminológico para progressão de pena
11/2/2009 - STJ
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É nulo processo em que juiz interrogou réu em fase inquisitória
11/2/2009 - STJ
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Pedido para promotor acusado de estupro manter foro privilegiado é negado
10/2/2009 - STJ
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Acusado de sequestrar casal de empresários continuará preso
10/2/2009 - STJ
-
Mantida prisão de acusados de clonagem de cartões de crédito
9/2/2009 - Justiça Federal
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Sócios de empresa são condenados por sonegação previdenciária
9/2/2009 - STJ
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Exame criminológico não é obrigatório, mas, se for realizado, deve ser seguido
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