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4/3/2009 - STF
-
Aposentado acusado de fraude no Imposto de Renda pede arquivamento de ação penal
3/3/2009 - STF
-
Funcionários públicos paraibanos condenados por abuso de autoridade e tortura impetram HC
3/3/2009 - STF
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Funcionários públicos paraibanos condenados por abuso de autoridade e tortura impetram HC
3/3/2009 - STF
-
STF nega HC a acusado de homicídio que permaneceu foragido por 21 anos
3/3/2009 - STJ
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Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado
2/3/2009 - STJ
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Suspensão de habilitação em homicídio culposo é proporcional à pena de prisão
27/2/2009 - STF
-
Ministra arquiva HC em que acusado de estelionato pedia suspensão de ação penal
27/2/2009 - STJ
-
Policial civil acusado de corrupção e sequestro vai continuar preso
27/2/2009 - STJ
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Agressor de doméstica na Barra da Tijuca tem habeas-corpus negado
26/2/2009 - STF
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Arquivado HC de ex-procurador geral de Campos (RJ) já beneficiado com liberdade
26/2/2009 - STF
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Ministro nega liberdade a jornalista acusado de formação de quadrilha e extorsão
20/2/2009 - STF
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Plenário: Arma de fogo, mesmo sem perícia, qualifica crime de roubo e agrava pena
20/2/2009 - STF
-
Negado o direito de condenado acusado de chefiar bando dedicado ao tráfico de drogas apelar em liberdade
20/2/2009 - STF
-
Supremo envia ao STJ pedido de habeas contra decisão da justiça carioca
19/2/2009 - Justiça Federal
-
TRF1: Negada extinção de punibilidade a réu que completou 70 anos após sentença condenatória
19/2/2009 - STJ
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STJ mantém ação penal contra adolescente que falsificou certidão de nascimento
19/2/2009 - STF
-
Arquivado HC em que preso por descaminho pedia para responder a processo em liberdade
19/2/2009 - STF
-
Supremo arquiva habeas corpus em que acusado por crime de fraude fiscal pedia liberdade
18/2/2009 - STJ
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Acusado de exploração sexual infantil tem prisão mantida
18/2/2009 - STF
-
Preso por homicídio qualificado poderá responder a processo em liberdade
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