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6/4/2009 - STF
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2ª Turma: Uso de violência e danos financeiros à vítima impedem aplicação do princípio da insignificância
6/4/2009 - STJ
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Mantida ação penal contra denunciado pela morte da estudante Eloá, em SP
3/4/2009 - STF
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Extraditando só pode responder por crimes que constam do pedido de extradição
3/4/2009 - STF
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Emprego e bons antecedentes não são suficientes para revogação de prisão preventiva
2/4/2009 - Justiça Federal
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Justiça Federal de Santa Catarina condena 8 por quadrilha e estelionato contra o INSS
2/4/2009 - STJ
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Acusado de integrar quadrilha de assaltantes continuará preso
1/4/2009 - STF
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2ª Turma do STF concede habeas corpus para retirar de sentença agravante por uso de arma de fogo
1/4/2009 - STF
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1ª Turma arquiva habeas corpus de chineses acusados de portarem passaporte falso
1/4/2009 - STF
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Negado HC a acusado de matar ex-namorada na frente da academia de ginástica
31/3/2009 - STF
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Delegado pede salvo-conduto ao Supremo para depor à CPI das escutas telefônicas
30/3/2009 - STF
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Governo italiano contesta prescrição alegada por Battisti e reafirma pedido de extradição
30/3/2009 - STJ
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STJ mantém transação penal feita por magistrado de primeiro grau
30/3/2009 - STJ
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Pedido da defesa de Fernandinho Beira-Mar é negado pelo STJ
30/3/2009 - STJ
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STJ tranca outra ação penal contra sócios de empresa denunciados por sonegação fiscal
27/3/2009 - STJ
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Negado habeas-corpus a ex-delegado da Polícia Federal
27/3/2009 - STJ
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Rapaz pode voltar a residir e transitar por município capixaba
27/3/2009 - STJ
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Condenado estrangeiro tem direito a semiaberto, mesmo que esteja irregular no país
26/3/2009 - STF
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Supremo estabelece que renda de segurado é parâmetro para concessão de auxílio-reclusão
26/3/2009 - STF
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Ministro suspende ordem de prisão que desrespeitou decisão do STF
26/3/2009 - STF
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Suposto líder de quadrilha que adulterava combustível tem liberdade negada em liminar
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