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28/7/2010 - STF
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Acusada de tráfico de drogas poderá recorrer de condenação em liberdade
28/7/2010 - STJ
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Menor não pode visitar pai na prisão
28/7/2010 - STJ
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Mantida prisão de rapaz que matou casal de jovens em Florianópolis
27/7/2010 - STF
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Advogado questiona indeferimento de acesso aos elementos de prova
27/7/2010 - STF
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Acusado por tráfico de drogas, advogado pele revogação de ordem de prisão
26/7/2010 - STF
-
Condenados por participação no “Escândalo da Mandioca” recorrem ao STF
26/7/2010 - STF
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Denunciado por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico pede liberdade
26/7/2010 - TJMG
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Mais três habeas corpus são negados
23/7/2010 - STJ
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Mantida ação penal contra motorista que dirigia embriagado
23/7/2010 - STJ
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STJ nega pedido de liminar a acusado de roubo de cargas
22/7/2010 - STF
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Condenados por falsificação e uso de documento falso pedem para recorrer em liberdade
22/7/2010 - STJ
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Mantida prisão de vereadora apontada como líder de traficantes de drogas
21/7/2010 - TJMG
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Desembargador nega habeas corpus
21/7/2010 - STJ
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Envolvido com máfia de caça-níqueis não consegue habeas corpus no STJ
20/7/2010 - STJ
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Mantida prisão de acusado de tráfico de drogas
20/7/2010 - STJ
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STJ nega liminares a membro da PGR acusado de participar de negociação de títulos norte-americanos
19/7/2010 - STF
-
Personal trainer italiano condenado por abuso sexual pede liberdade ao STF
16/7/2010 - STF
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Cumprindo pena em regime semiaberto, condenado pede ao STF benefício da visita periódica ao lar
16/7/2010 - STF
-
Empresário gaúcho condenado por crime tributário pede suspensão de processo
16/7/2010 - TJMG
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TJ nega liminar em “hc” a goleiro
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