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29/4/2009 - STF
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1ª Turma nega habeas corpus de condenado por evasão de divisas
29/4/2009 - STF
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2ª Turma do STF nega pedido de habeas corpus a comerciante de jóias acusado de roubo no Acre
29/4/2009 - STJ
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Sexta Turma mantém ação penal de empresário acusado de sonegação fiscal
29/4/2009 - STJ
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Quinta Turma confirma liberdade provisória de acusado de financiar assalto ao Banco Central de Fortaleza
28/4/2009 - Justiça Federal
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Justiça Federal do Amazonas condena oficial de cartório por emissão de certidão de nascimento falsa
27/4/2009 - STF
-
Ministra Ellen Gracie mantém prisão de reincidente no crime de descaminho
24/4/2009 - STF
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Deputado Marcelo Castro não responderá por injúria contra outro parlamentar
24/4/2009 - STJ
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Medida aplicada a infrator com problema mental deve ser compatível com a limitação do menor
23/4/2009 - STF
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2ª Turma impede agravamento de pena em terceiro julgamento de Tribunal do Júri
23/4/2009 - STF
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Ministra indefere pedido de liberdade de preso em flagrante por tráfico de drogas
23/4/2009 - STF
-
Reestruturação interna do STF dá mais agilidade ao trâmite de processos criminais
22/4/2009 - STF
-
Ministro concede liberdade a policial condenado por roubo com arma de fogo
22/4/2009 - STJ
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Mantida prisão de caminhoneiro envolvido em acidente em Santa Catarina
22/4/2009 - STJ
-
STJ vai decidir sobre exclusão de registros sigilosos de bancos de dados de institutos de investigação
20/4/2009 - STJ
-
Deputado estadual acusado de peculato terá novo julgamento
20/4/2009 - STJ
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STJ rejeita pedido de madrasta de Isabella para revogar prisão
17/4/2009 - STF
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STF impede suspensão de processo em crime cometido em concurso material
17/4/2009 - STF
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Condenado por crime hediondo não pode ser beneficiado com indulto natalino
16/4/2009 - STF
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2ª Turma: Laudo de penas anteriores não pode ser utilizado para negar progressão de regime
15/4/2009 - STF
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1ª Turma reduz pena imposta a dois condenados por roubo
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