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26/5/2009 - STF
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Princípio da Insignificância: absolvição é diferente de não-punibilidade, explica ministro Celso de Mello (íntegra do acórdão)
25/5/2009 - STJ
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Ações judiciais sobre relacionamentos amorosos têm respostas no STJ
25/5/2009 - STJ
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CJF normatiza diretrizes sobre publicidade de processos e procedimentos criminais
25/5/2009 - STJ
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Arrependimento posterior extingue ação contra contador que se apropriou de cheque
22/5/2009 - STF
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STF autoriza extradição de religioso acusado de torturar crianças em Israel e na Palestina
22/5/2009 - STJ
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Corte Especial desmembra processo envolvendo desembargadores e réus sem prerrogativa de foro
21/5/2009 - STF
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Denunciada por furto de goma de mascar não consegue habeas corpus
21/5/2009 - STJ
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STJ nega habeas corpus a comerciante condenado por tortura mental
20/5/2009 - STF
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1ª Turma mantém condenação por homicídio triplamente qualificado pelo Tribunal do Júri
20/5/2009 - STF
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Negada liberdade a acusado de ter quatro carteiras de identidade e 12 CPFs
19/5/2009 - STJ
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Sexta Turma do STJ dispensa laudo psicológico para obtenção de progressão de regime
19/5/2009 - STF
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Libanês acusado de tráfico de armas pede para responder a ação penal em liberdade
19/5/2009 - STF
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Empresário acusado por duplo homicídio em Goiás pede liberdade
18/5/2009 - STF
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Ministro Eros Grau arquiva habeas corpus
18/5/2009 - STF
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Negado pedido de liminar para condenado por tráfico de drogas
18/5/2009 - STJ
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Prática de rufianismo deve ser investigada pela Justiça Estadual mesmo que investigação tenha origem federal
15/5/2009 - STJ
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Atentado violento ao pudor é consumado quando há contato físico
15/5/2009 - STJ
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Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria
15/5/2009 - STJ
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STJ garante visita de advogados a presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado
14/5/2009 - STF
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1ª Turma mantém prisão de acusado por homicídios em Brasília (DF)
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