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15/6/2009 - STJ
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Depoimentos podem bastar para início de apuração de crime de desacato
15/6/2009 - STJ
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STJ extingue ação penal instaurada contra empresário
12/6/2009 - STF
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Ministro Celso de Mello concede liberdade a preso sem julgamento há mais de 4 anos
10/6/2009 - STF
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Confirmada soltura de acusado de homicídio e furto qualificados sem julgamento há mais de dois anos
10/6/2009 - STF
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Rejeitada liberdade de policial militar acusado de matar uma pessoa em 2003
10/6/2009 - STF
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2ª Turma nega HC a bicheiro acusado de homicídio qualificado
9/6/2009 - STJ
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STJ mantém ordem de prisão a homem que não compareceu ao julgamento
9/6/2009 - STJ
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Condenação por atentado ao pudor pode ter aumento se comprovada violência real ou lesão corporal à vítima
9/6/2009 - STF
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Negada liminar a advogado norte-americano acusado de pornografia infantil e pedofilia
9/6/2009 - STF
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Clérigo israelense impetra HC no Supremo para evitar extradição
8/6/2009 - STJ
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Princípio da bagatela não pode ser aplicado no crime de descaminho se valor do tributo for maior que R$ 100
8/6/2009 - STJ
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STJ revoga prisão de vice-prefeito por excesso de prazo
8/6/2009 - STJ
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Habeas-corpus de acusado de assassinar ex-delegado em Betim é negado pelo STJ
8/6/2009 - STJ
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STJ nega prisão domiciliar a condenado que alegou doença grave
5/6/2009 - STF
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STF autoriza extradição de sueco acusado de roubo qualificado
5/6/2009 - STF
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Pedido de vista suspende julgamento sobre praças que perderam cargo após condenação por crimes
5/6/2009 - STJ
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Tentativa de atentado ao pudor é crime hediondo mesmo se não resulta em lesão grave
4/6/2009 - STJ
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Sequestrador e acusado da morte da estudante Eloá vai continuar preso
4/6/2009 - STJ
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Para comprovar infração administrativa às normas do ECA é necessário certidão de nascimento
3/6/2009 - Câmara
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Câmara aprova novo sistema de atendimento a menores infratores
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