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25/6/2009 - STF
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Mantida prisão de membro do MP acusado de matar delegado no Ceará
24/6/2009 - STF
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1ª Turma mantém prisão de denunciado por sequestro e formação de quadrilha
24/6/2009 - STF
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1ª Turma: Estupro é crime hediondo, qualificado ou não
24/6/2009 - STF
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1ª Turma nega absolvição a condenado por morte no trânsito
23/6/2009 - STJ
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STJ anula condenação de acusado de tentar furtar azeite, chocolate, bacalhau, cueca e sandália
23/6/2009 - STF
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Suspeito do furto à caixa forte do Banco Central impetra HC no Supremo
22/6/2009 - STF
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Advogado preso pede ao STF para cumprir prisão domiciliar
19/6/2009 - STF
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STF decide que autor de atentado violento ao pudor e estupro deve ter penas somadas
19/6/2009 - STJ
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Falta de prova tranca ação penal contra denunciado por crime de fraude em licitação
19/6/2009 - STJ
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Delitos praticados por médicos do SUS devem ser julgados pela justiça estadual
18/6/2009 - STJ
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Processo contra menor sem advogado deve ser anulado desde a apresentação
18/6/2009 - STF
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Rocha Mattos pede extensão de decisão que permitiu agente da PF recorrer em liberdade
18/6/2009 - STF
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Ministro nega liminar a nigeriano que tentava retornar ao Brasil
17/6/2009 - STF
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2ª Turma nega trancamento de ação penal por sonegação de contribuição ao INSS
17/6/2009 - STF
-
Maioridade civil e penal não extingue medida socioeducativa
17/6/2009 - STF
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1ª Turma absolve mulher que tentou furtar chocolates e inseticidas no Rio Grande do Sul
16/6/2009 - STF
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Condenado a sete anos por atirar em policiais pede HC
16/6/2009 - STJ
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STJ nega liberdade a empresário envolvido em rede de pedofilia
16/6/2009 - STJ
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Juiz pode vetar saída de autos em processos com vários réus
16/6/2009 - STJ
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Falta grave interrompe contagem de tempo para concessão de progressão de regime
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