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14/8/2009 - STF
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Dona de bingo tem pedido de HC arquivado no Supremo
14/8/2009 - STF
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Policial que matou segurança de festa junina ficará preso até julgamento de mérito de processo
13/8/2009 - STF
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Liminar suspende cobrança de tributo de acusado de descaminho
13/8/2009 - STF
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Arquivado HC contra censura a jornal por ser meio incabível
12/8/2009 - Câmara
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Defensores públicos criticam desprezo por população carcerária
12/8/2009 - Câmara
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Participantes de seminário apoiam sistema penitenciário como o SUS
11/8/2009 - STF
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Negado HC a policial condenado por tortura que pretendia recorrer em liberdade
11/8/2009 - STJ
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Ex-deputado tem pedido de liminar negado pelo STJ
10/8/2009 - STF
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Defensoria Pública do RJ aponta afronta à súmula que limita uso de algemas
10/8/2009 - STF
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Policial preso há três anos por homicídio pede liminar para sair da cadeia
7/8/2009 - STF
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Negado reingresso de naturalizado francês expulso do país
7/8/2009 - STF
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Interrompido julgamento de senadora acusada de cometer crime de responsabilidade no cargo de prefeita
6/8/2009 - STJ
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Nova perícia pode ser negada quando a anterior é suficiente ao esclarecimento da verdade
5/8/2009 - STF
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2ª Turma nega HC a delegado cuja pena prescreve a partir de 15 de agosto
5/8/2009 - STJ
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Compete à Justiça estadual julgar crime de malversação de verbas do Fundef
5/8/2009 - STJ
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Não é necessário coabitação para caracterização da violência doméstica contra a mulher
4/8/2009 - STF
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Servidores do BC condenados por evasão de divisas obtêm liminar suspendendo a pena
3/8/2009 - STF
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Condenado pelo assassinato da namorada pede relaxamento da prisão preventiva
3/8/2009 - STF
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Suposto mandante de assassinato de juiz em MT alega incompetência da Justiça Federal para julgá-lo
31/7/2009 - STF
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STF permite acesso de advogado à investigação sobre morte de vice-presidente do CRM-RS
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