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Relação de notícias publicadas no site.
25/11/2009 - STF
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Comitê se reúne no STF para revisar regras mínimas da ONU para tratamento de presos
24/11/2009 - STJ
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Falta de intimação de defensor público leva a anulação de julgamento
24/11/2009 - STF
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Negada liberdade provisória a libanês naturalizado brasileiro preso para fins de extradição
23/11/2009 - STF
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Ministros negam liberdade provisória a acusados por tráfico de drogas
20/11/2009 - STF
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STF reconhece repercussão geral e reafirma ser possível aproveitar gravação como prova
20/11/2009 - STF
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Concedida extradição de argentino acusado de homicício simples
20/11/2009 - STF
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Ausência de réu à audiência que ouve testemunhas não acarreta nulidade, decide Plenário
20/11/2009 - STJ
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Quinta Turma aplica princípio da insignificância a furto no valor de R$ 70
19/11/2009 - STJ
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STJ aplica princípio da insignificância a tentativa de furto de bomba hidráulica
18/11/2009 - STF
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Para 2ª Turma, gravidade do crime não justifica prisão preventiva
18/11/2009 - STF
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Denunciado por estupro contra a própria filha recebe liberdade após 5 anos preso preventivamente
18/11/2009 - STJ
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Sexta Turma anula ação contra acusado de tráfico de drogas interrogado por meio de videoconferência
17/11/2009 - STF
-
Padre condenado por atentado violento ao pudor pede para recorrer em liberdade
17/11/2009 - STJ
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Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime
17/11/2009 - STJ
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Pegar bicicleta emprestada e não saber onde deixou não caracteriza apropriação indébita
16/11/2009 - STF
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Ministro Celso de Mello concede liberdade provisória para mulher acusada por tráfico de drogas
16/11/2009 - STJ
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Ex-prefeito de município de Pernambuco continuará a responder processo por desvio de dinheiro público
13/11/2009 - STF
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Arquivada ação contra descumprimento de súmula que limita uso de algemas
13/11/2009 - STJ
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STJ nega pedido de desaforamento a ex-vereador acusado de assassinar parente no interior de Goiás
12/11/2009 - Senado
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CCJ dificulta redução de pena para preso por crime comum
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