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8/1/2010 - STJ
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STJ nega pedido de liminar a juiz de Alagoas acusado de prática de lesão corporal contra a mulher
7/1/2010 - STJ
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STJ nega pedido para que Suzane Richthofen cumpra regime semiaberto
6/1/2010 - STF
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Acusado de tráfico internacional de drogas impetra HC no Supremo
6/1/2010 - STJ
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STJ concede habeas corpus a condenado por furto aplicando o princípio da insignificância
5/1/2010 - STF
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Ex-policial condenado por roubo de cocaína e de R$ 2 milhões pede o direito de trabalhar fora do presídio
5/1/2010 - STF
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Acusados do furto ao Banco Central em Fortaleza pedem liberdade ao STF
4/1/2010 - Câmara
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Projeto torna inafiançáveis o furto e o roubo de celular
4/1/2010 - STJ
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Porte e registro de arma de fogo só é possível em casos de uso permitido
31/12/2009 - STF
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Padre acusado de atentado violento ao pudor quer responder processo em liberdade
30/12/2009 - STF
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Presunção de não culpabilidade é principal motivo de concessão de HC no Supremo em 2009
29/12/2009 - Câmara
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Finanças amplia punição para empresa que cometer crime ambiental
28/12/2009 - TRF2
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TRF2 mantém condenação de hacker que furtava correntistas da CEF pela internet
28/12/2009 - STJ
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Para STJ laudo de assistente social sobre preso não é suficiente para decidir liberdade condicional
24/12/2009 - STJ
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STJ nega habeas-corpus para trancar ação penal contra empresários acusados de enganar consumidor
23/12/2009 - STJ
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STJ não aplica o princípio da insignificância em tentativa de furto no valor de R$ 30
23/12/2009 - STF
-
Ministro nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar para presídio do Rio de Janeiro
22/12/2009 - STF
-
Supremo arquiva pedido da Defensoria Pública para relaxar prisão de acusado de tráfico de drogas
22/12/2009 - STF
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Empresário russo pede HC contra apreensão de computadores
21/12/2009 - Senado
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Lei pune com rigor crimes contra a dignidade sexual
18/12/2009 - STF
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Decretada prisão preventiva para extradição de irlandês acusado de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro na Bolívia
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