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16/3/2010 - STF
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Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas
16/3/2010 - STF
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Negada liminar em HC contra julgamento de recurso presidido por pai de promotora que atuou na acusação
16/3/2010 - STJ
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Ministra Eliana Calmon critica modo como Lei Maria da Penha é interpretada
12/3/2010 - STJ
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Uso de falsificação grosseira de documento não é crime
12/3/2010 - STJ
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STJ nega habeas corpus a integrante da quadrilha Canaã, de Pernambuco
11/3/2010 - TJRS
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Confirmada no Tribunal decisão que manda o Estado do Rio Grande do Sul abrir vagas no sistema prisional
10/3/2010 - STF
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Economista acusado de crime contra o Sistema Financeiro tem HC concedido
10/3/2010 - STF
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1ª Turma reconhece prescrição do crime de quadrilha a irmãos condenados por envolvimento na Máfia dos Fiscais
10/3/2010 - STF
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2ª Turma concede HC para taxista que transportava passageiros com drogas
9/3/2010 - STF
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Ministra nega liminar a militar declarado desertor enquanto fazia tratamento psiquiátrico
9/3/2010 - STJ
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Adiada decisão de HC de denunciado por tráfico de influência junto à prefeitura de Santo André
8/3/2010 - TJRS
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Decretado sigilo na produção das provas do caso Eliseu
5/3/2010 - STJ
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STJ nega pedido do juiz aposentado
5/3/2010 - STF
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Ministro Joaquim Barbosa nega liminar em HC de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá
4/3/2010 - STF
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Negado habeas corpus a ex-secretário de Comunicação Social do DF
3/3/2010 - STF
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Médico condenado por emascular meninos no PA só deve cumprir pena após trânsito em julgado da sentença
3/3/2010 - STF
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Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu
2/3/2010 - STJ
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Advogados de Arruda recebidos no STJ
1/3/2010 - STF
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Supremo recebe novo parecer da PGR pela manutenção da prisão do governador Arruda
26/2/2010 - STF
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Ministro consulta juízo de origem para decidir pedido de liminar para ex-secretário de Londrina ter apreciada defesa prévia
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