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30/3/2010 - STJ
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STJ mantém decreto de prisão preventiva de homem que matou por ciúmes
26/3/2010 - STF
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Ministro nega liminar para condenados por porte de maconha em instalação militar no Haiti
26/3/2010 - STF
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Pedido de vista interrompe discussão sobre legitimidade do MP estadual para propor reclamação perante STF
26/3/2010 - STJ
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Mantida prisão de procurador condenado a 247 anos de prisão por pedofilia
25/3/2010 - STF
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Ministro do STF rejeita pedido de liberdade feito por acusada de fraudar seguro-desemprego
25/3/2010 - STF
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1ª Turma mantém prisão preventiva de acusado de tentar matar ex-mulher em Pernambuco
24/3/2010 - STF
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Casal acusado de fraudar seguros de veículos não consegue arquivamento de ação penal
24/3/2010 - STF
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Segunda Turma nega HC a acusado de tráfico internacional de drogas
24/3/2010 - STF
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Presidente do STJ e conselheiros do CNJ levam ao presidente do Senado as propostas de reforma da legislação penal
23/3/2010 - STF
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Ministro mantém prisão preventiva de acusado de homicídio qualificado em MT
23/3/2010 - STJ
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Superioridade numérica, por si só, não configura grave ameaça para caracterizar roubo
22/3/2010 - STJ
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Falta disciplinar antiga não justifica exigência de exame criminológico
22/3/2010 - STJ
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STJ nega novo pedido de habeas corpus de Suzane Richthofen
19/3/2010 - STF
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Prisão preventiva que dura mais de 4 anos ofende dignidade da pessoa humana, decide Celso de Mello
19/3/2010 - STJ
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STJ mantém ação penal contra acusada de integrar quadrilha especializada em roubar prefeituras
19/3/2010 - STJ
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Negada liberdade a mulher que aplicava golpes em idosos
18/3/2010 - STF
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Ministro Marco Aurélio garante direito de recorrer em liberdade a condenado por sequestrar criança em Arujá (SP)
17/3/2010 - STF
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2ª Turma: morte de advogado possibilita reabertura de prazo de recurso para defesa de condenado
17/3/2010 - STJ
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STJ nega habeas corpus a integrante de quadrilha investigada na Operação Castelhana
17/3/2010 - STJ
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Suspeito de tráfico internacional de órgãos tem habeas corpus negado pelo STJ
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