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20/11/2008 - STF
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Defesa alega ilegalidade de provas, inépcia da denúncia e falta de justa causa para ação penal
20/11/2008 - STF
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Ministério Público pede abertura de ação penal para acusados de negociar decisões judiciais
20/11/2008 - STJ
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Mantida prisão de acusado de seqüestro e cárcere privado de ex-companheira
19/11/2008 - STJ
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Ministro restringe a juiz acesso ao conteúdo de interceptações telefônicas de advogado
19/11/2008 - STJ
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Banqueiro Daniel Dantas tem pedido de reconsideração de liminar negado pelo STJ
19/11/2008 - STJ
-
STJ mantém na prisão acusado de violência contra a mulher
18/11/2008 - STJ
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Fuga durante regime semi-aberto impede livramento condicional
17/11/2008 - TJRS
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Causador de crime de perigo no jogo entre Grêmio e Coritiba é punido
17/11/2008 - TJRS
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Conselho dos Juizados de Execução Penal discute situação dos presídios
14/11/2008 - STF
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Ministro Cezar Peluso concede liminar utilizando Súmula Vinculante 9
14/11/2008 - STJ
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Permanecerá preso acusado de lavagem de dinheiro investigado por operação da PF
13/11/2008 - STJ
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STJ tranca ação penal contra esposa que subtraiu documentos do marido
12/11/2008 - STJ
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Corte Especial rejeita ação penal contra desembargador do Mato Grosso
12/11/2008 - STJ
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Acusados de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro continuarão presos
11/11/2008 - STJ
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Mantida prisão de policial supostamente envolvido na máfia dos combustíveis
11/11/2008 - STJ
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Negada nulidade de processo contra médico gaúcho por abuso de adolescente
10/11/2008 - STJ
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Empresário tem pedido de liminar para revogar quebra de sigilo bancário e fiscal negado
10/11/2008 - Justiça Federal
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TRF1: Segurança com arma de fogo sem porte atualizado deve pagar fiança
7/11/2008 - Câmara
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Câmara exclui réu de lista de culpados em sentença recorrível
7/11/2008 - TJMG
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Acusados de matar ex-prefeito vão a Júri
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