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LEGISLAÇÃO
 
Conteúdo inserido diariamente e criteriosamente selecionado. A consolidação é feita diariamente na base de dados (exclusivo do assinante).
 
19/8/2010 - DOU
MT -Portaria nº 207/2010
Procrema - Rodovias Federais - Pavimentadas - Restauração - Manutenção - Princípios - Diretrizes - Alteração
 
19/8/2010 - DOU
CFBio -Resolução nº 227/2010
Dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
 
18/8/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 7.266/2010
Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil em N'Djamena, na República do Chade, para a Embaixada do Brasil em Iaundê.
 
18/8/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 7.265/2010
Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil em Niamey, na República do Níger, para a Embaixada do Brasil em Cotonou.
 
18/8/2010 - DOU
CAMEX -Resolução nº 63/2010
Disciplina a extensão de medidas antidumping e compensatórias de que trata o art. 10-A da Lei nº 9.019, de 1995.
 
18/8/2010 - DOU
CAMEX -Resolução nº 62/2010
Apoio oficial brasileiro - Exportação - Financiamento - Refinanciamento - Taxas de juros - Modalidades - Declaração de compromisso do exportador - Combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros - Transações Comerciais Internacionais
 
18/8/2010 - DOU
CAMEX -Resolução nº 59/2010
TEC - Tarifa Externa Comum - II - NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul - Alíquotas - Imposto de importação - Lista de exceções - Alteração
 
18/8/2010 - DOU
CODAC -Ato Declaratório Executivo nº 58/2010
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica.
 
18/8/2010 - DOU
CODAC -Ato Declaratório Executivo nº 57/2010
Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de julho de 2010.
 
18/8/2010 - DOU
BACEN -Resolução nº 3.896/2010
Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC).
 
18/8/2010 - DOU
CEF -Circular nº 525/2010
Dá nova redação à Circular CAIXA nº. 513, de 12 de maio de 2010, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2010.
 
18/8/2010 - DOU
MPS -Portaria nº 407/2010
Fatores - Atualização - Salário-de-contribuição - Cálculo - Benefício - Agosto-2010 - Disposições
 
18/8/2010 - DOU
MPS/MF -Portaria Interministerial nº 408/2010
Altera a Portaria Interministerial nº 333, de 29 de junho de 2010.
 
18/8/2010 - DOU
ANVISA -Resolução nº 33/2010
Dispõe sobre a proibição de registro de novos produtos saneantes na categoria "esterilizantes" para aplicação sob a forma de imersão, a adequação dos produtos esterilizantes e desinfetantes hospitalares para artigos semicríticos já registrados;
 
18/8/2010 - DOU
CFF -Resolução nº 535/2010
Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
 
17/8/2010 - DOU
Congresso Nacional -Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24/2010
mp490-2010 - Prorrogação
 
17/8/2010 - DOU
SRF -Instrução Normativa nº 1.065/2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.026, de 16 de abril de 2010, e a Instrução Normativa SRF Nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores;
 
17/8/2010 - DOU
SRF -Portaria nº 1.541/2010
Altera Anexos da Portaria RFB Nº 10.166, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
 
17/8/2010 - DOU
BACEN -Carta-Circular nº 3.465/2010
Esclarece os requisitos para prestação de serviços de tecnologia no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.
 
17/8/2010 - DOU
ANEEL -Resolução Normativa nº 408/2010
Altera o art. 5º e inclui os arts. 17 e 18 na Resolução Normativa n° 316, de 13 de maio de 2008.
 
 

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