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LEGISLAÇÃO
 
Conteúdo inserido diariamente e criteriosamente selecionado. A consolidação é feita diariamente na base de dados (exclusivo do assinante).
 
23/8/2010 - DOU
MAPA -Instrução Normativa nº 26/2010
Vigilância Agropecuária - Internacional - Manual de Procedimentos Operacionais - Alteração
 
23/8/2010 - DOU
Publicação -Protocolos
Nota da Editora: Na edição de hoje do Diário Oficial foram publicados os Protocolos CONFAZ/ICMS de nºs 136 a 144, que serão disponibilizados em nossa base de dados.
 
23/8/2010 - DOU
ANEEL -Resolução Normativa nº 409/2010
Estabelece critérios e procedimentos para participação de empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE.
 
23/8/2010 - DOU
CONFAZ -Despacho nº 440/2010
Protocolos - Publicação
 
20/8/2010 - DOU
Poder Legislativo -Lei nº 12.314/2010
Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade;
 
20/8/2010 - DOU
Poder Legislativo -Lei nº 12.313/2010
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal, para prever a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir competências à Defensoria Pública.
 
20/8/2010 - DOU
Poder Legislativo -Lei nº 12.312/2010
Cria cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
 
20/8/2010 - DOU
Poder Legislativo -Lei nº 12.311/2010
Autoriza a Universidade Federal de Goiás a alienar, por meio de doação, imóveis à Universidade Federal do Tocantins.
 
20/8/2010 - DOU
Poder Legislativo -Lei nº 12.310/2010
Autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká, em litígio na Ação Cível Originária nº 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/Divisa, de que trata a Ação Discriminatória;
 
20/8/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 7.267/2010
Dispõe sobre a exclusão da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. do Programa Nacional de Desestatização - PND.
 
20/8/2010 - DOU
SRF -Instrução Normativa nº 1.066/2010
Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 e 2011;
 
20/8/2010 - DOU
CONFAZ -Ato Declaratório nº 9/2010
Ratifica o Convênio ICMS 124/10 de 29 de julho de 2010.
 
20/8/2010 - DOU
INSS -Resolução nº 103/2010
Revoga a Resolução n° 43/INSS/PRES, de 14 de setembro de 2007.
 
20/8/2010 - DOU
ANS -Resolução Normativa nº 227/2010
Dispõe sobre a constituição, vinculação e custódia dos ativos garantidores das Provisões Técnicas, especialmente da Provisão de Eventos / Sinistros a Liquidar e altera a Resolução Normativa nº 209, de 22 de dezembro de 2009.
 
20/8/2010 - DOU
CNAS -Resolução nº 27/2010
Propõe a alteração do artigo 1° da Lei n° 12.213/2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso.
 
20/8/2010 - DOU
MTE -Portaria nº 2.003/2010
Modelo de certidão de registro sindical - Aprovação - Revogação
 
20/8/2010 - DOU
ANTT -Resolução nº 3.564/2010
Prorroga o prazo de implantação do SAC exclusivamente para as empresas que exploram sob o regime de fretamento o serviço de transporte interestadual e internacional de passageiros.
 
19/8/2010 - DOU
MTE -Portaria nº 1.987/2010
Altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto na Portaria/MTE Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009.
 
19/8/2010 - DOU
COSIT -Ato Declaratório Executivo nº 25/2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2010.
 
19/8/2010 - DOU
CONTRAN -Resolução nº 358/2010
Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras;
 
 

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