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LEGISLAÇÃO
 
Conteúdo inserido diariamente e criteriosamente selecionado. A consolidação é feita diariamente na base de dados (exclusivo do assinante).
 
19/4/2010 - DOU
CGSIM -Resolução nº 17/2010
Altera o art. 19 e acresce o art. 19-A à Resolução CGSIM Nº 16, de 17 de dezembro de 2009, publicada no DOU nº 246, de 24 de dezembro de 2009.
 
19/4/2010 - DOU
CFFa -Resolução nº 380/2010
"Dispõe sobre aprovação do Manual de Orientação e Fiscalização do exercício profissional da Fonoaudiologia, e dá outras providências."
 
19/4/2010 - DOU
SEAP -Instrução Normativa nº 6/2010
Estabelece normas e procedimentos para a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP nas categorias de Pescador Profissional e de Aprendiz de Pesca, sob a responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.
 
16/4/2010 - DOU
SRF -Instrução Normativa nº 1.025/2010
Altera o art. 6º da Instrução Normativa RFB Nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
 
16/4/2010 - DOU
CONAC -Resolução nº 2/2010
Das diretrizes referentes ao transporte aéreo brasileiro no mercado intrarregional sulamericano.
 
16/4/2010 - DOU
CONAC -Resolução nº 1/2010
Do mercado internacional entre o Brasil, o Continente Africano e a Índia.
 
16/4/2010 - DOU
SDE -Portaria nº 62/2010
Regulamenta o artigo 20, § 2º, da Portaria do Ministério da Justiça nº 456, de 15 de março de 2010.
 
16/4/2010 - DOU
PREVIC -Instrução nº 1/2010
Dispõe sobre procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC.
 
16/4/2010 - DOU
MCid -Instrução Normativa nº 17/2010
Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 34, de 30 de junho de 2008, que regulamenta as diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
 
16/4/2010 - DOU
BACEN -Carta-Circular nº 3.443/2010
Altera os Anexos II e IV do MCR - Documento 24.
 
16/4/2010 - DOU
CODEFAT -Resolução nº 637/2010
Dispõe sobre a prorrogação do período de recepção, em caráter excepcional, para o estado do Amapá, referente à proibição da pesca pelo IBAMA, conforme Portaria nº 48, de 05 de novembro de 2007.
 
15/4/2010 - DOU
SRF -Instrução Normativa nº 1.024/2010
Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
 
15/4/2010 - DOU
BACEN -Carta-Circular nº 3.441/2010
Esclarece sobre a remessa do documento de código 4050. Consolidado Econômico-Financeiro (Conef) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
 
15/4/2010 - DOU
CEF -Circular nº 510/2010
Altera o subitem 9.2.1 do Capítulo II do Manual de Fomento - Pró - Cotista com vigência a partir de 04.03.2010
 
15/4/2010 - DOU
CFMV -Resolução nº 947/2010
Dispõe sobre procedimentos para registro e anotação de Responsabilidade Técnica de estabelecimentos avícolas.
 
14/4/2010 - DOU
Poder Legislativo -Lei nº 12.229/2010
Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
 
14/4/2010 - DOU
Poder Legislativo -Lei nº 12.228/2010
Denomina Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências.
 
14/4/2010 - DOU
ANS -Resolução Normativa nº 215/2010
Altera a Resolução Normativa - RN nº 165, de 12 de dezembro de 2007, que dispõe, em especial, sobre o Comitê Permanente de Gestão do Conhecimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
 
14/4/2010 - DOU
ANVISA -Resolução nº 16/2010
Altera e revoga textos normativos relacionados à apresentação prévia à Anvisa do protocolo de estudo de bioequivalência.
 
14/4/2010 - DOU
CONFAZ -Despacho nº 344/2010
Protocolos - Publicação
 
 

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