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LEGISLAÇÃO
 
Conteúdo inserido diariamente e criteriosamente selecionado. A consolidação é feita diariamente na base de dados (exclusivo do assinante).
 
3/5/2010 - DOU
INMETRO -Portaria nº 152/2010
Sistema brasileiro de avaliação da conformidade - SBAC - Certificação de brinquedo - Aprovação - Alteração
 
3/5/2010 - DOU
DNRC -Instrução Normativa nº 113/2010
Dispõe sobre o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências.
 
3/5/2010 - DOU
SIT -Portaria nº 182/2010
Divulga para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Naval (NR-34).
 
30/4/2010 - DOU
Poder Legislativo -Lei nº 12.232/2010
Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
 
30/4/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 7.164/2010
Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos vagos nos quadros de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.
 
30/4/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 7.163/2010
Regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
 
30/4/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 7.162/2010
Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
 
30/4/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 7.161/2010
Autoriza a permuta de ações entre a União e entidades da administração federal indireta e dá outras providências.
 
30/4/2010 - DOU
SENADO -Resolução nº 9/2010
Revoga o art. 2º da Resolução do Senado nº 47, de 21 de dezembro de 2007, e os §§ 7º e 8º do art. 2º da Resolução do Senado nº 98, de 11 de dezembro de 1998, que dispõem sobre a assunção de pagamento de débito do Estado do Paraná, por parte da União;
 
30/4/2010 - DOU
CAMEX -Resolução nº 25/2010
Altera para 2% (dois por cento), por um período de 12 meses, conforme as quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias que especifica.
 
30/4/2010 - DOU
MCT -Portaria nº 327/2010
Aprova o formulário eletrônico para que as pessoas jurídicas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos no Capítulo III da Lei nº 11.196, de 2005, regulamentados pelo Decreto nº 5.798, de 2006, prestem ao Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT;
 
30/4/2010 - DOU
PGFN -Portaria nº 454/2010
Aprova os formulários de atendimento ao cidadão.
 
30/4/2010 - DOU
PGFN/SRF -Portaria Conjunta nº 4/2010
Dispõe sobre o Sistema Integrado de Atendimento ao Contribuinte - Siscac.
 
30/4/2010 - DOU
BACEN -Resolução nº 3.853/2010
Dispõe sobre a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas intermediárias com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB), e dá outras providências.
 
30/4/2010 - DOU
BACEN -Resolução nº 3.852/2010
Ajusta normas do Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (Propflora) e do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa).
 
30/4/2010 - DOU
BACEN -Resolução nº 3.851/2010
Estabelece as condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados à aquisição e produção de bens de capital, à produção de bens ;
 
30/4/2010 - DOU
DENATRAN -Portaria nº 313/2010
Combinação de veículos - Transporte de cargas líquidas - Licenciamento - Limites de peso bruto - Autorização Específica - AE - Requisitos técnicos - Disposições
 
30/4/2010 - DOU
CNI -Resolução Normativa nº 85/2010
Altera dispositivo da Resolução Normativa nº 36, de 28 de setembro de 1999.
 
30/4/2010 - DOU
CFF -Resolução nº 532/2010
Ementa: Dá nova redação ao artigo 12 da Resolução Nº 462/07.
 
29/4/2010 - DOU
CONFAZ -Despacho nº 350/2010
Denúncia, pelo Estado do Rondônia, do Convênio ICMS nº 76/1994.
 
 

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