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LEGISLAÇÃO
 
Conteúdo inserido diariamente e criteriosamente selecionado. A consolidação é feita diariamente na base de dados (exclusivo do assinante).
 
4/5/2010 - DOU
CONFAZ/ICMS -Convênio nº 75/2010
Altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.
 
4/5/2010 - DOU
CONFAZ/ICMS -Convênio nº 74/2010
Autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras realizadas no âmbito do Projeto Doação e Troca de Geladeira para comunidade de baixa renda.
 
4/5/2010 - DOU
CONFAZ/ICMS -Convênio nº 73/2010
Concede isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).
 
4/5/2010 - DOU
CONFAZ/ICMS -Convênio nº 72/2010
Altera o Convênio ICMS 65/10, que autoriza os Estados do Amapá e da Paraíba a remitir e o Estado do Amapá a, também, dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais, relacionados ao ICMS.
 
4/5/2010 - DOU
CONFAZ/ICMS -Convênio nº 71/2010
Altera o Convênio ICMS 28/2010, que autorizou o Estado de Roraima a não exigir da IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO LTDA, os créditos tributários que especifica.
 
4/5/2010 - DOU
CONFAZ/ICMS -Convênio nº 70/2010
Autoriza o Distrito Federal a isentar a venda de mercadorias efetuadas na VII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, a ser realizada nos dias 16 a 20 de junho de 2010.
 
4/5/2010 - DOU
CONFAZ/ICMS -Convênio nº 69/2010
Altera o Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros;
 
4/5/2010 - DOU
CFA -Resolução Normativa nº 387/2010
Aprova o registro profissional nos Conselhos Regionais de Administração dos diplomados em Cursos de Graduação em Administração, bacharelado, oficiais, oficializados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, e dá outras providências.
 
4/5/2010 - DOU
CFA -Resolução Normativa nº 386/2010
Altera a Resolução Normativa CFA Nº 374, de 12 de novembro de 2009, para incluir o registro profissional nos Conselhos Regionais de Administração de diplomados em curso superior de Tecnologia em determinada área da Administração, oficial;
 
3/5/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 7.165/2010
Regulamenta o inciso I do art. 48 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal; - DOU 30.04.2010 - Ed. Extra
 
3/5/2010 - DOU
SRF -Instrução Normativa nº 1.029/2010
Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.4 (Dacon Mensal-Semestral 2.4).
 
3/5/2010 - DOU
SRF -Instrução Normativa nº 1.028/2010
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010).
 
3/5/2010 - DOU
COSIT -Ato Declaratório Executivo nº 13/2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de março de 2010.
 
3/5/2010 - DOU
PGFN/SRF -Portaria Conjunta nº 5/2010
Delega à Secretaria da Receita Federal do Brasil competência para efetuar o parcelamento de débitos nos casos em que especifica.
 
3/5/2010 - DOU
PGFN/SRF -Portaria Conjunta nº 3/2010
Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos previstos na Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com relação à inclusão dos débitos nas respectivas modalidades de parcelamento e dá outras providências.
 
3/5/2010 - DOU
PGFN/SRF -Portaria Conjunta nº 2/2010
Dispõe sobre os modelos de requerimentos de Parcelamento e de Reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União.
 
3/5/2010 - DOU
CAMEX -Resolução nº 27/2010
Alíquota - Ad Valorem - Bens de capital - Sistema Integrado - SI - Imposto de importação - Disposições
 
3/5/2010 - DOU
CAMEX -Resolução nº 26/2010
Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
 
3/5/2010 - DOU
COTEPE/CONFAZ -Ato nº 9/2010
Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos pela empresa impressora de documentos fiscais em sistema de faturamento conjunto nos termos do disposto no Convênio ICMS nº 126/1998.
 
3/5/2010 - DOU
CEF -Circular nº 511/2010
Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.
 
 

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