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LEGISLAÇÃO
 
Conteúdo inserido diariamente e criteriosamente selecionado. A consolidação é feita diariamente na base de dados (exclusivo do assinante).
 
21/5/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 7.180/2010
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 6.997, de 4 de novembro de 2009, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG de empresas estatais federais para 2010, e dá outras providências.
 
21/5/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 7.179/2010
Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
 
21/5/2010 - DOU
CONFAZ -Ato Declaratório nº 5/2010
Ratifica os Convênios ICMS 69/10 a 78/10 de 3 de maio de 2010.
 
21/5/2010 - DOU
SPC -Instrução nº 2/2010
Dispõe sobre os procedimentos de preenchimento e envio de informações dos investimentos dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
 
21/5/2010 - DOU
MTE -Portaria nº 1.100/2010
Prorrogação - Contrato de trabalho temporário - Mercado de trabalho - Empresa - Empregado - Prazo - Alteração
 
21/5/2010 - DOU
CONFEF -Resolução nº 201/2010
Ratifica o Pilates como modalidade e método de ginástica que, como tal, deverá ser orientado e dinamizado por Profissionais de Educação Física.
 
21/5/2010 - DOU
ANVISA -Instrução Normativa nº 6/2010
Fiscalização - Transporte - Estabelecimentos - Portos - Aeroportos - Fronteiras - Registro por meio eletrônico - Disposições
 
21/5/2010 - DOU
ANP -Resolução nº 13/2010
Preço mínimo - Abril-2010 - Atividades de exploração - Gás natural - Disposições
 
21/5/2010 - DOU
ANP -Resolução nº 12/2010
Preço mínimo - Abril-2010 - Atividades de exploração - Petróleo - Disposições
 
21/5/2010 - DOU
CEF -Circular nº 514/2010
REGULAÇÃO DAS LOTERIAS DE NÚMEROS: LOTO III - QUINA / LOTO V - MEGA-SENA / LOTO VIII - LOTOMANIA/ LOTO IX - DUPLA SENA / LOTO XII - LOTOFÁCIL.
 
21/5/2010 - DOU
ITI -Instrução Normativa nº 6/2010
APROVA A VERSÃO 2.2 DO DOCUMENTO ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICPBRASIL, DOC-ICP-04.01 .
 
21/5/2010 - DOU
MAPA -Instrução Normativa nº 15/2010
Frutos de uva - Vitis vinifera - Importação - Chile - Requisitos fitossanitários - Revogação
 
20/5/2010 - DOU
Poder Legislativo -Lei nº 12.235/2010
Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue.
 
20/5/2010 - DOU
Poder Legislativo -Lei nº 12.236/2010
Altera o art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil, para adequá-lo às exigências da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
 
20/5/2010 - DOU
Poder Legislativo -Lei nº 12.237/2010
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, para o fim que especifica.
 
20/5/2010 - DOU
Poder Legislativo -Lei nº 12.238/2010
Confere ao Município de Ipê, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Ecológica.
 
20/5/2010 - DOU
Poder Legislativo -Lei nº 12.239/2010
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades e de Transferências a Estados;
 
20/5/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto Legislativo nº 282/2010
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.
 
20/5/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto Legislativo nº 281/2010
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.
 
20/5/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto Legislativo nº 280/2010
Aprova o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia), celebrado em Bogotá;
 
 

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