SOBRE A REVISTA LEGISLAÇÃO NOTÍCIAS CURSOS E
EVENTOS		 FALE
CONOSCO		 COMO
ASSINAR		  
REC WEB
 
· Penal - Processual Penal
· Edições Anteriores
· Legislação Federal
· Legislação Recente
· Regimentos
· Súmulas e Enunciados
 
 
 
   
LEGISLAÇÃO
 
Conteúdo inserido diariamente e criteriosamente selecionado. A consolidação é feita diariamente na base de dados (exclusivo do assinante).
 
17/6/2010 - DOU
Congresso Nacional -Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 20/2010
mp487-2010 - Prorrogação
 
17/6/2010 - DOU
Congresso Nacional -Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 19/2010
mp481-2010 - Encerramento de prazo
 
17/6/2010 - DOU
MF -Portaria nº 348/2010
Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas situações que especifica.
 
17/6/2010 - DOU
CODAC -Ato Declaratório Executivo nº 39/2010
Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de maio de 2010.
 
17/6/2010 - DOU
CVM -Deliberação nº 631/2010
Dispõe sobre a entrega anual do formulário de referência dos emissores de valores mobiliários para o ano 2010.
 
17/6/2010 - DOU
CVM -Deliberação nº 630/2010
Dispõe sobre a prorrogação de prazo previsto na Deliberação CVM Nº 570, de 30 de março de 2009, que trata do Programa de Educação Continuada dos auditores independentes.
 
17/6/2010 - DOU
ANVISA -Instrução Normativa nº 8/2010
Dá nova redação ao caput e revoga os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 9º da Instrução Normativa nº 1, de 13 de janeiro de 2010
 
17/6/2010 - DOU
ANP -Resolução nº 21/2010
Contratos de concessão em vigor - Concessionários - Benefício - Seguro-garantia - SUSEP - Lei Complementar 126-2007 - Agentes resseguradores habilitados
 
17/6/2010 - DOU
COFECI -Resolução nº 1.176/2010
Altera dispositivos dos Regimentos do Conselho Federal e Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
 
17/6/2010 - DOU
ANP -Resolução nº 41/2007
Gás natural - Comprimido - GNC - Granel - Distribuição - Aquisição - Recebimento - Compressão - Carga - Armazenamento - Transporte - Descarga - Comercialização - Qualidade - Regulamentação; - DOU 10.12.2007, republic. em 17.06.2010
 
16/6/2010 - DOU
Poder Legislativo -Lei nº 12.254/2010
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
 
16/6/2010 - DOU
Poder Legislativo -Lei nº 12.255/2010
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei nº 11.944, de 28 de maio de 2009.
 
16/6/2010 - DOU
Poder Legislativo -Lei nº 12.256/2010
Reestrutura a remuneração dos cargos de natureza especial, altera a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos servidores efetivos da Câmara dos Deputados; revoga o art. 4º da Resolução nº 28, de 1998, e o art. 1º;
 
16/6/2010 - DOU
Poder Legislativo -Lei nº 12.257/2010
Concede auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti.
 
16/6/2010 - DOU
Poder Legislativo -Lei nº 12.258/2010
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos;
 
16/6/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 7.212/2010
Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
 
16/6/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 7.215/2010
Regulamenta a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para dispor sobre o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER.
 
16/6/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 7.214/2010
Estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior, institui as Conferências Brasileiros no Mundo - CBM, cria o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior - CRBE;
 
16/6/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 7.213/2010
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
 
16/6/2010 - DOU
SRF -Instrução Normativa nº 1.043/2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
 
 

Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 575 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611 612 613 614 615 616 617 618 619 620 621 622 623 624 625 626 627 628 629 630 631 632 633 634 635 636 637 638 639 640 641 642 643 644 645 646 647 648 649 650 651 652 653 654 655 656 657 658 659 660 661 662 663 664 665 666 667 668 669 670 671 672 673 674 675 676 677 678 679 680 681 682 683 684 685 686 687 688 689 690 691 692 693 694 695 696 697 698 699 700 701 702 703 704 705 706 707 708 709 710 711 712 713 714 715 716 717 718 719 720 721 722 723 724 725 726 727 728 729 730 731 732 733 734 735 736 737 738
 

 

 
 
 
NEWSLETTER
Receba gratuitamente as novidades da Revista de Estudos Criminais, através da Newsletter Notadez
Nome:
E-mail
 
 
 
 
 
SHOPPING
 
Inicial · Sobre a Revista · Legislação · Notícias · Eventos · Ed. Anteriores · Como Assinar · Suporte Técnico · Sobre a Notadez · Fale Conosco
 
Notadez Informação - Central de Atendimento: ((51) 2131-8500