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LEGISLAÇÃO
 
Conteúdo inserido diariamente e criteriosamente selecionado. A consolidação é feita diariamente na base de dados (exclusivo do assinante).
 
6/7/2010 - DOU
CFM -Resolução nº 1.949/2010
Revoga a Resolução CFM nº 1.752/04, que trata da autorização ética do uso de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos para transplante, mediante autorização prévia dos pais.
 
6/7/2010 - DOU
CFM -Resolução nº 1.948/2010
Regulamenta a concessão de visto provisório para exercício temporário por até 90 (noventa) dias para médico que, sem caráter habitual e vínculo de emprego local, venha a atuar em outro estado.
 
6/7/2010 - DOU
CFM -Resolução nº 1.947/2010
Altera os artigos 4º, 5º, 6º, cria um novo artigo 7º e transfere os antigos artigos 7º, 8º, 9º e 10 para 8º, 9º, 10 e 11 da Resolução CFM nº 1.789, publicada em 16 de maio de 2006, que regulamenta o procedimento administrativo de interdição cautelar;
 
5/7/2010 - DOU
Poder Executivo -Medida Provisória nº 494/2010
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas; - DOU 02.07.2010 - Ed. Extra
 
5/7/2010 - DOU
Poder Executivo -Medida Provisória nº 493/2010
Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação; - DOU 02.07.2010 - Ed. Extra
 
5/7/2010 - DOU
PGFN/SRF -Portaria Conjunta nº 13/2010
Dispõe sobre a reabertura do prazo previsto no art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29 de abril de 2010, prorroga o prazo previsto no art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, de 24 de junho de 2010, e dá outras providências.
 
5/7/2010 - DOU
SAE -Portaria nº 37/2010
Altera os arts. 13 e 14 do Anexo I da Portaria Nº 51, de 26 de junho de 2008, referentes à Loteria de Prognósticos Numéricos denominada QUINA.
 
2/7/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 7.225/2010
Promulga o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, assinado em Assunção, em 20 de junho de 2005.
 
2/7/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 7.226/2010
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.
 
2/7/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 7.227/2010
Altera o Anexo II do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008, para estabelecer a remuneração do pessoal temporário de organizações hospitalares.
 
2/7/2010 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 7.228/2010
Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 2.908, de 29 de dezembro de 1998, que regulamenta a distribuição dos cargos da Carreira de Analista de Comércio Exterior por órgão do Poder Executivo Federal.
 
2/7/2010 - DOU
IN -Portaria nº 190/2010
Diário Oficial da União - Diário da Justiça - Procedimentos - Comercialização de assinaturas - Valores
 
2/7/2010 - DOU
CODAC -Ato Declaratório Executivo nº 46/2010
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 34, de 26 de maio de 2010 e nº 44, de 28 de junho de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de junho e julho de 2010.
 
2/7/2010 - DOU
CODAC -Ato Declaratório Executivo nº 45/2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2010.
 
2/7/2010 - DOU
MPS -Portaria nº 336/2010
INSS - Antecipação de beneficio - Calamidade pública - Desastres naturais - Beneficiários - Autorização
 
2/7/2010 - DOU
PIS/PASEP -Resolução nº 2/2010
Distribuição - Participantes - Reserva para Ajuste de Cotas - Autorização - Valor
 
2/7/2010 - DOU
STN -Portaria nº 388/2010
Valor nominal reajustado - Títulos - Dívida agrária - Julho de 2010 - Disposições
 
2/7/2010 - DOU
BACEN -Carta-Circular nº 3.457/2010
Altera o Documento 24-1 do MCR - Transferência dos recursos das exigibilidades do crédito rural - Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) e Poupança Rural (MCR 6-4).
 
2/7/2010 - DOU
CEF -Circular nº 517/2010
Estabelece atos normativos referentes aos procedimentos administrativos e operacionais a serem observados para a movimentação da conta vinculada do FGTS pelos titulares que residam em Municípios dos Estados de Pernambuco e Alagoas;
 
2/7/2010 - DOU
MCid -Instrução Normativa nº 39/2010
Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas às operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Privados e Mutuários Sociedades de Propósito Específico.
 
 

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