Legislação Recente - Revista de Estudos Criminais

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2/9/2010 - DOU

Poder Executivo -Decreto nº 7.285/2010
Cria a Embaixada do Brasil em Talin, na República da Estônia.

2/9/2010 - DOU

Poder Executivo -Decreto nº 7.286/2010
Cria a Embaixada do Brasil em Sarajevo, na República da Bósnia e Herzegóvina.

2/9/2010 - DOU

Poder Executivo -Decreto nº 7.287/2010
Cria a Embaixada do Brasil em Minsk, na República de Belarus.

2/9/2010 - DOU

Poder Executivo -Decreto nº 7.288/2010
Cria a Embaixada do Brasil em Cabul, na República Islâmica do Afeganistão.

2/9/2010 - DOU

Poder Executivo -Decreto nº 7.289/2010
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.893, de 29 de outubro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.

2/9/2010 - DOU

Poder Executivo -Decreto nº 7.290/2010
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.907, de 23 de dezembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que impõe regime de sanções contra o Estado da Eritreia.

2/9/2010 - DOU

Poder Executivo -Decreto nº 7.291/2010
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.903, de 17 de dezembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova e modifica o regime de sanções contra a Libéria.

2/9/2010 - DOU

Poder Executivo -Decreto nº 7.292/2010
Acresce item ao § 1º do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, para possibilitar a cessão de militares do Distrito Federal ;

2/9/2010 - DOU

SRF -Instrução Normativa nº 1.069/2010
Altera o Ato Declaratório Interpretativo nº 33, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à Cooperação de Longo Prazo na Utili

2/9/2010 - DOU

CODAC -Ato Declaratório Executivo nº 62/2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2010.

2/9/2010 - DOU

ANVISA -Resolução nº 40/2010
Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.

2/9/2010 - DOU

CFF -Resolução nº 536/2010
Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução/CFF Nº 401 de 20 de novembro de 2003.

2/9/2010 - DOU

CFMV -Resolução nº 959/2010
Altera dispositivos das Resoluções CFMV Nº 744, de 04 de julho de 2003, e Nº 856, de 30 de março de 2007, e dá outras providências.

2/9/2010 - DOU

CFMV -Resolução nº 962/2010
Normatiza os Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Programas de Educação em Saúde, Guarda Responsável e Esterilização Cirúrgica com a Finalidade de Controle Populacional.

2/9/2010 - DOU

CFO -Resolução nº 106/2010
Altera a redação do "caput" do artigo 174, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.

2/9/2010 - DOU

STN -Portaria nº 508/2010
Valor nominal reajustado - Títulos - Dívida agrária - Setembro de 2010 - Disposições

1/9/2010 - DOU

Poder Executivo -Decreto nº 7.280/2010
Altera o início da vigência do Decreto nº 7.255, de 4 agosto de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

1/9/2010 - DOU

Congresso Nacional -Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 28/2010
mp494-2010 - Prorrogação

1/9/2010 - DOU

Congresso Nacional -Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 27/2010
mp493-2010 - Prorrogação

1/9/2010 - DOU

CONFAZ -Despacho nº 447/2010
Informa sobre aplicação no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 97/10.

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