Legislação Recente - Revista de Estudos Criminais

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Conteúdo inserido diariamente e criteriosamente selecionado. A consolidação é feita diariamente na base de dados (exclusivo do assinante).

21/7/2010 - DOU

CCFCVS -Resolução nº 273/2010
Sistema Financeiro da Habitação - SFH - Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS - Manual de Normas e Procedimentos Operacionais - Disposições

21/7/2010 - DOU

CEF -Circular nº 520/2010
Divulga versões atualizadas de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

21/7/2010 - DOU

CFM -Resolução nº 1.954/2010
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2011 e dá outras providências.

21/7/2010 - DOU

CONFAZ -Despacho nº 417/2010
Protocolos - Publicação

21/7/2010 - DOU

CONFAZ/ICMS -Protocolo nº 100/2010
Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

21/7/2010 - DOU

ANAC -Resolução nº 162/2010
Altera disposições sobre a edição de Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil e de Instruções Suplementares pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

20/7/2010 - DOU

Poder Executivo -Medida Provisória nº 496/2010
Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta;

20/7/2010 - DOU

Poder Executivo -Medida Provisória nº 495/2010
Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

20/7/2010 - DOU

Poder Executivo -Decreto nº 7.236/2010
Regulamenta o uso e a alienação de imóveis residenciais de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no Distrito Federal.

20/7/2010 - DOU

Poder Executivo -Decreto nº 7.235/2010
Regulamenta a Lei nº 12.190, de 13 de janeiro de 2010, que concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida.

20/7/2010 - DOU

Poder Executivo -Decreto nº 7.234/2010
Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

20/7/2010 - DOU

Poder Executivo -Decreto nº 7.233/2010
Dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária, e dá outras providências.

20/7/2010 - DOU

Poder Executivo -Decreto nº 7.232/2010
Dispõe sobre os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, das universidades

20/7/2010 - DOU

CGSN -Resolução nº 75/2010
Altera a Resolução CGSN n° 51, de 22 de dezembro de 2008.

20/7/2010 - DOU

CONFAZ -Ato Declaratório nº 7/2010
Ratifica os Convênios ICMS 84/10 e 85/10 de 30 de junho de 2010.

20/7/2010 - DOU

PIS/PASEP -Resolução nº 3/2010
Pagamento - Rendimentos - Juros - Resultado Líquido Adicional - RLA - Cronogramas - Autorização

20/7/2010 - DOU

CCFGTS -Resolução nº 637/2010
Autoriza a alocação de R$ 6 bilhões adicionais para aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FIIs e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDCs e debêntures, com lastro em operações de habitação ou operações urbanas;

20/7/2010 - DOU

PGFN -Portaria nº 798/2010
Altera a Portaria Nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamentou o procedimento de renegociação previsto na Lei Nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

20/7/2010 - DOU

CNDI -Resolução nº 3/2010
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa

20/7/2010 - DOU

MAPA -Instrução Normativa nº 20/2010
Fixação - Padrões - Identidade - Qualidade - Aguardente de cana - Cachaça - Alteração

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