Legislação Recente - Revista de Estudos Criminais

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Conteúdo inserido diariamente e criteriosamente selecionado. A consolidação é feita diariamente na base de dados (exclusivo do assinante).

30/7/2010 - DOU

CODAC -Ato Declaratório Executivo nº 53/2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2010.

30/7/2010 - DOU

COTEC -Ato Declaratório Executivo nº 5/2010
Dispõe sobre o leiaute e os recibos de entrega do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf2011).

30/7/2010 - DOU

CONFAZ -Despacho nº 424/2010
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

30/7/2010 - DOU

BACEN -Resolução nº 3.895/2010
Altera a Resolução nº 3.809, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre a adoção dos procedimentos de classificação, registro contábil e divulgação das operações de venda ou de transferência de ativos financeiros de que trata a Resolução nº 3.533;

30/7/2010 - DOU

BACEN -Resolução nº 3.894/2010
Amplia o limite para concessão de garantia por empresas do setor de energia elétrica, no âmbito federal, estadual, municipal e distrital, à sociedade de propósito específico por elas constituída, limitada ao percentual de sua participação;

30/7/2010 - DOU

BACEN -Resolução nº 3.893/2010
Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a partir do ano agrícola 2010/2011.

30/7/2010 - DOU

BACEN -Resolução nº 3.892/2010
Dispõe sobre o estabelecimento de alíquota de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para enquadramento de operações de custeio agrícola de citros e de pupunha.

30/7/2010 - DOU

BACEN -Resolução nº 3.891/2010
Altera o inciso X do § 1º do art. 9º da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, e revoga a Resolução nº 3.802, de 28 de outubro de 2009.

30/7/2010 - DOU

BACEN -Resolução nº 3.890/2010
Mantém, para a Safra 2010/2011, a excepcionalidade de substituição da documentação comprobatória de regularidade fundiária de que trata o item 18 da Seção 1 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR).

30/7/2010 - DOU

BACEN -Resolução nº 3.889/2010
Institui Linha de Crédito Emergencial para agricultores familiares atingidos pelo excesso de chuvas e suas consequências em Alagoas e Pernambuco.

30/7/2010 - DOU

BACEN -Resolução nº 3.888/2010
Autoriza a inclusão das parcelas das operações de crédito de investimento efetuadas com recursos do FAT/BNDES vencidas no período de 1º de janeiro de 2009 a 1º de março de 2010 entre as passíveis de prorrogação nas condições estabelecidas;

30/7/2010 - DOU

BACEN -Resolução nº 3.887/2010
Altera os prazos de que trata a Resolução nº 3.806, de 28 de outubro de 2009, que regulamenta os arts. 24, 25 e 26 da Lei n° 11.775, de 17 de setembro de 2008.

30/7/2010 - DOU

ANS/DIPRO -Instrução Normativa nº 28/2010
Altera a Instrução Normativa nº 23 da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004.

30/7/2010 - DOU

MT -Portaria nº 195/2010
Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 89, de 04 de abril de 2008, que estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de infra-estrutura no setor de transportes ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura;

29/7/2010 - DOU

Poder Legislativo -Lei nº 12.301/2010
Declara o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira Nordestina de São Cristóvão Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

29/7/2010 - DOU

Poder Legislativo -Lei nº 12.300/2010
Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas Resoluções do Senado Federal nos 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal nº 7, de 2002, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004.

29/7/2010 - DOU

Poder Legislativo -Lei nº 12.283/2010
Inscreve o nome do jornalista Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria; - DOU 06.07.2010, republic. em 29.07.2010

29/7/2010 - DOU

Poder Executivo -Decreto nº 7.246/2010
Regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências

29/7/2010 - DOU

Poder Executivo -Decreto nº 7.245/2010
Altera o Anexo I ao Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica;

29/7/2010 - DOU

MIN -Portaria nº 661/2010
PNDR - Política Nacional de Desenvolvimento Regional - Revogação

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