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LEGISLAÇÃO
 
Conteúdo inserido diariamente e criteriosamente selecionado. A consolidação é feita diariamente na base de dados (exclusivo do assinante).
 
20/11/2008 - DOU
SRF -Instrução Normativa nº 889/2008
Dispõe sobre a revogação de artigos da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
 
20/11/2008 - DOU
SRF -Portaria nº 1.976/2008
Disciplina as atividades da Rede Arrecadadora de Receitas Previdenciárias.
 
20/11/2008 - DOU
COSIT -Ato Declaratório Executivo nº 32/2008
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
 
20/11/2008 - DOU
CVM -Instrução nº 474/2008
Revoga a Instrução CVM Nº 58, de 17 de dezembro de 1986.
 
20/11/2008 - DOU
CVM -Deliberação nº 559/2008
Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas para manifestar a opinião da CVM quanto ao reconhecimento de situações em que não se justifica a sua atuação para exigir o cumprimento de determinados requisitos;
 
20/11/2008 - DOU
SUSEP -Circular nº 375/2008
Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP Nº 86, de 3 de setembro de 2002
 
20/11/2008 - DOU
ANS -Instrução Normativa nº 21/2008
Altera a Instrução Normativa - IN nº 19, de 2 de setembro de 2008, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.
 
20/11/2008 - DOU
CONDRAF -Resolução nº 66/2008
Cria o Grupo Temático de Juventude Rural do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF.
 
19/11/2008 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 6.653/2008
Promulga a Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005.
 
19/11/2008 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 6.652/2008
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai;
 
19/11/2008 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 6.651/2008
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China sobre Isenção Parcial de Vistos, firmado em Brasília, em 20 de outubro de 2005.
 
19/11/2008 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 6.650/2008
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica sobre Transporte Aéreo, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.
 
19/11/2008 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 6.649/2008
Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59 (7PA-ACE59), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai;
 
19/11/2008 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 6.648/2008
Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59 (6PA-ACE59), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai;
 
19/11/2008 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 6.647/2008
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2009 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
 
19/11/2008 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 6.646/2008
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 6.251, de 6 de novembro de 2007, e dá outras providências.
 
19/11/2008 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 6.645/2008
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, e dá outras providências.
 
19/11/2008 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 6.644/2008
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita bruta da venda de veículos e embarcações destinados ao transporte escolar;
 
19/11/2008 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 6.643/2008
Dá nova redação ao art. 59 do regulamento do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967; e ao caput do art. 16 do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704;
 
19/11/2008 - DOU
Poder Executivo -Decreto nº 6.642/2008
Acrescenta o art. 1ºA ao Decreto nº 2.014, de 26 de setembro de 1996, que delega competência para nomeação das autoridades que menciona.
 
 

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