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Sexta-feira, 21 de Novembro de 2008
 

Publicação trimestral contemplando diversas áreas do direito em um só volume (Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Psicologia Forense)

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Revista de Estudos Criminais 28


 

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· STF -
Ministério Público pede abertura de ação penal para acusados de negociar decisões judiciais
 
· STJ -
Mantida prisão de acusado de seqüestro e cárcere privado de ex-companheira
 
· STF -
Defesa alega ilegalidade de provas, inépcia da denúncia e falta de justa causa para ação penal
 
· STJ -
Ministro restringe a juiz acesso ao conteúdo de interceptações telefônicas de advogado
 
· STJ -
Banqueiro Daniel Dantas tem pedido de reconsideração de liminar negado pelo STJ
 
 
   
 
Instrução Normativa nº 889/2008
- Dispõe sobre a revogação de artigos da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
 
Ato Declaratório Executivo nº 32/2008
- Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
 
Portaria nº 1.976/2008
- Disciplina as atividades da Rede Arrecadadora de Receitas Previdenciárias.
 
 
 
· Atuação do Preposto no Processo Trabalhista
29 de Novembro de 2008 - Porto Alegre/RS
 
 
 
 
   
 
 

 

 

 
 
 
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