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Sábado, 4 de Julho de 2009
REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS ::::
 

Publicação trimestral contemplando diversas áreas do direito em um só volume (Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Psicologia Forense)

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Revista de Estudos Criminais 30


 
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NOTÍCIAS ::: 3/7/2009

· STJ -
STJ nega liberdade a padre acusado de abusar sexualmente de três meninas
 
· STJ -
Inépcia da denúncia leva STJ a conceder habeas corpus ao suíço
 
· STJ -
STJ concede habeas corpus, por falta de fundamentação, a advogada acusada de colaborar com o tráfico
 
· STF -
Primeira Turma do STF anula condenação de PM por contribuição a tráfico de drogas
 
· STF -
Ex-prefeito condenado por fraude em licitações terá que cumprir pena em regime inicialmente fechado
 
 
   
LEGISLAÇÃO ::: 3/7/2009
 
Lei nº 11.961/2009
- Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.
 
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 17/2009
- mp462-2009 - Prorrogação
 
Decreto nº 6.891/2009
- Promulga o Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile.
 
 
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