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Sábado, 4 de Setembro de 2010
REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS ::::
 

Publicação trimestral contemplando diversas áreas do direito em um só volume (Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Psicologia Forense)

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Revista de Estudos Criminais 30


 
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NOTÍCIAS ::: 3/9/2010

· STF -
Condenados por crime contra a ordem tributária recorrem ao STF para reduzir pena-base
 
· STF -
Concedida liberdade a investigado por crime de pedofilia preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo
 
· TJMG -
Juíza absolve lavador de carros
 
· STJ -
Acusado de latrocínio no Japão tem habeas corpus negado pela Sexta Turma
 
· STF -
STJ deverá julgar HC em que PM condenado por homicídio alega nulidade de atos processuais
 
 
   
LEGISLAÇÃO ::: 3/9/2010
 
Instrução nº 485/2010
- Altera a Instrução CVM Nº 457, de 13 de julho de 20071, que dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB;
 
Resolução nº 65/2010
- TEC - Tarifa Externa Comum - II - NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul - Alíquotas - Imposto de importação - Lista de exceções - Alteração
 
Portaria Conjunta nº 15/2010
- Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos ou pagamento à vista de que tratam os arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
 
 
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