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Sábado, 6 de Setembro de 2008
REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS ::::
 

Publicação trimestral contemplando diversas áreas do direito em um só volume (Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Psicologia Forense)

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Revista de Estudos Criminais 28
 
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NOTÍCIAS ::: 5/9/2008

· STF -
Arquivado HC de acusado por envolvimento em contratação sem licitação na prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ)
 
· STJ -
A pedido do casal Nardoni, STJ adia julgamento de habeas-corpus
 
· STF -
Dono da construtora do TRT/SP tem prisão preventiva revogada em liminar
 
· Justiça Federal -
TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho
 
· STF -
Supremo nega liberdade a adolescente internado por suposto crime de latrocínio
 
 
   
LEGISLAÇÃO ::: 5/9/2008
 
Decreto nº 6.554/2008
- Institui a Medalha do Mérito Previdenciário Eloy Chaves.
 
Carta-Circular nº 3.338/2008
- Estabelece procedimentos para a dispensa de envio das informações de que trata a Circular 3399, de 2008.
 
Ato Declaratório Executivo nº 26/2008
- Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
 
 
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